O Sindiloterias está sempre em busca de melhorias e de defender os interesses da categoria. Ontem (19/04) a diretoria do Sindicato esteve em reunião juntamente com o Adriano da Marrocos Auditoria e Dr. Renato Barros (Advogado do Sindicato).

NOTA DO SINDILOTERIAS

O SINDILOTERIAS tem o prazer de comunicar aos seus filiados e aos lotéricos do Distrito Federal que obteve uma enorme vitória judicial em benefício da categoria.

Trata-se da decisão judicial já veiculada em diversos meios de comunicação, que suspendeu a eficácia da Lei Distrital n. 5.964, de 16 de agosto de 2017, que exigia dos lotéricos a contratação de segurança armado.

O Sindicato aguardava a publicação oficial da decisão no Diário de Justiça para divulgar o fato para a categoria, publicação essa que ainda não ocorreu, contudo, o próprio TJDFT já divulgou a decisão proferida pelo Conselho Especial, no dia 17.04.2018, repercutindo em toda a mídia local.

A referida decisão foi objeto de um árduo trabalho efetivado pela nova acessória jurídica do SINDILOTERIAS, aos cuidados do escritório RENATO BARROS ADVOCACIA, que confeccionou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolou e despachou com todos os Desembargadores o pedido de liminar, obtendo da maioria a decisão pela suspensão da referida lei.

O mencionado processo ainda não terminou, sendo que agora irá percorrer todos os atos processuais específicos até o julgamento de mérito, que seguramente irá reconhecer a inconstitucionalidade da referida lei.

O Sindicato reafirma a necessidade da categoria se manter unida, sendo importante que todos estejam filiados, para fortalecer atuações como essas, que estão sendo promovidas pela nova administração da entidade em prol de todos os lotéricos.